Aviso Legal

Estas condições são acordadas entre Priscila de Freitas Rodrigues Unipessoal, com o número de identificação fiscal n. º 287 373 479, com sede na Praceta Padre António Vieira, 2, 9ºA 2660-230 – Loures, Lisboa, Portugal , com o endereço de email contacto@hipleasure.pt, doravante designado por Hi Pleasure Boutique Íntima e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.hipleasure.pt, doravante designada por “Cliente”.        

 

1. Objeto e âmbito de aplicação:

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda online da página https://www.hipleasure.pt, aplicando-se aos visitantes da página, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja Online. A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.hipleasure.pt do acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as respetivas aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 
2. Informação de Produto e Conteúdos:

A hipleasure.pt tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

A hipleasure.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas na Loja Online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de resolução - ver ponto 7.1).

As fotografias apresentadas na página são meramente ilustrativas pelo que se recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa e detalhada acerca das respetivas características.

A hipleasure.pt possui stock dos seus principais artigos e fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em caráter extrordinário, e por motivos alheios a hipleasure.pt ou falha não habitual do sistema de stock, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Utilizador será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela hipleasure.pt constando as respetivas alterações da Loja Online.

 
3. Responsabilidades:

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online hipleasure.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a hipleasure.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores alheios ao seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online http://www.hipleasure.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, A Hi Pleasure não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Hi Pleasure enquanto Loja Online qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Hi Pleasure não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Hi Pleasure não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou,
Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à hipleasure.pt e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, pandemias, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Hi Pleasure que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
O Utilizador aceita que a Hi Pleasure não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

do uso ou impossibilidade de uso do Serviço,
da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços,
do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 
4. Obrigações do Consumidor:

O Utilizador compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas corretas
Não utilizar identidades falsas
Respeitar os limites de encomendas impostos
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, declinando a Hi Pleasure qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Hi Pleasure reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela hipleasure.pt ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Hi Pleasure.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 
5. Processo de compra:

Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao cesto de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada. Não é necessário efetuar qualquer tipo de registo.

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consultar a todo o tempo em http://www.hipleasure.pt

Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e para fins de informação de novos produtos, serviços e promoções da loja Hi Pleasure. Servem também como prova da transação efetuada entre a hipleasure.pt e o Cliente.

Após terminar o processo de compra, o Utilizador receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, poderá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão.

 
6. Disponibilidade de Stock e prazos de entrega:

A Hi Pleasure possui stock disponível dos seus produtos, mas é possível que, em carater extraordinário e por motivos alheios a hipleasure.pt, ocorra falhas do sistema informático de atualização de stock.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.

A Hi Pleasure apenas processa a encomenda após confirmação do respetivo pagamento.

As expedições apenas são asseguradas em dias úteis, como tal, para a estimativa da data de entrega da encomenda os fins-de-semana e feriados não serão contabilizados (ver “ Portes de Envio e Pagamentos ”).

Em caso de rutura de stock do produto pretendido pelo Utilizador, este será contactado, sendo-lhe transmitida informação relativa à previsível data de reposição do mesmo. O Cliente poderá optar por manter a encomenda ou anular a encomenda do produto com o respetivo reembolso do artigo, caso já tenha efetuado o pagamento do mesmo.

Caso opte por manter a encomenda, a data previsível de reposição é meramente estimada, podendo ocorrer alterações que serão comunicadas ao Cliente. Apenas se procederá ao envio da encomenda caso o cliente mantenha o interesse no produto. 

Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda.

Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.

Caso um ou mais produtos sejam por encomenda de artigos não disponíveis no catálogo da hipleasure.pt via pedido especial por correio eletrónico ou outro meio de comunicação, será acordado com o Cliente o prazo de envio.

7. Política de trocas e devoluções:

7.1. Direito de livre resolução do contrato:

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, em até 14 dias após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

O período de livre resolução expirará 14 dias após o dia em que o cliente (ou um terceiro indicado por si) receber fisicamente os produtos encomendados. Para exercer o direito de livre resolução do contrato o cliente tem as seguintes opções:

• Caso não tenha ainda recebido a “Confirmação de Expedição”, o que significa que a sua encomenda ainda não foi expedida, pode enviar um e-mail para contacto@hipleasure.pt enviaremos um formulário que deve preencher manifestando de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda. 

• Caso já tenha recebido a “Confirmação de Expedição”, o que significa que a sua encomenda já foi expedida, deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue. De seguida deve preencher o formulário de devolução e devolver a encomenda.

• Caso já tenha recebido a “Confirmação de Expedição”, o que significa que a sua encomenda já foi expedida, e opte por não receber a entrega pela transportadora ocorrendo a devolução as instalações da Hi Pleasure, o custo de devolução será de responsabilidade do Cliente (ver 7.4).

7.1.1. Efeitos da resolução do contrato:

Se o cliente exercer o direito de livre resolução antes da expedição da encomenda, a mesma será cancelada e será feita a devolução do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega.

A organização do transporte dos produtos a devolver para as nossas instalações, bem como os respetivos custos são sempre da responsabilidade do cliente. Após a receção nas nossas instalações dos produtos devolvidos, e confirmação pelos nossos serviços de que os produtos se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos procederemos ao reembolso do montante pago, através do mesmo meio de pagamento realizado pelo Cliente ou outro meio de pagamento combinado.

Não procedemos ao reembolso relativo a produtos que não cheguem às nossas instalações, ou que não sejam rececionados nas mesmas condições em que foram expedidos, ver 7.3) Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos.

7.2. Direito contratual de devolução dos produtos:

O cliente tem 14 dias após a receção dos produtos para devolver os mesmos e/ou efetuar uma troca. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.

Para o efeito deverá preencher o formulário de devolução, enviado junto com a encomenda, indicando o motivo da devolução e se pretende efetuar uma troca por outro produto, ou se pretende o reembolso do valor. Tal como definido no ponto 7.1, a organização do transporte dos produtos a devolver para as nossas instalações, bem como os respetivos custos são sempre da responsabilidade do cliente.

Caso opte por efetuar uma troca por outro produto e uma vez rececionados os produtos devolvidos nas nossas instalações (ver ponto 7.3.), será emitido e enviado por email um voucher de desconto com o valor dos produtos devolvidos. Este voucher poderá ser utilizado numa nova encomenda no Website, devendo ser introduzido no processo de checkout no campo “Voucher Promocional”.

Caso se trate de uma troca será apenas creditado o valor do(s) produto(s) devolvido(s), neste caso os portes de envio para nossas instalações, e para o reenvio do mesmo para o cliente, são âmbos os custos suportados pelo cliente.

Caso opte pelo reembolso do valor da encomenda, após rececionarmos os produtos devolvidos e verificado o cumprimento das condições de devolução tal como definido no ponto 3., procederemos ao reembolso do montante pago, através do mesmo meio de pagamento realizado pelo Cliente ou outro meio de pagamento combinado.

7.3. Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos:

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não se efetuam trocas nem reembolsos de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao cliente. A simples abertura da respetiva embalagem e qualquer alteração dos produtos, invalida a possibilidade de devolução ou troca. Está vedada a livre resolução no caso de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos: produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior e produtos de uso íntimo; por motivos de proteção da saúde ou de higiene.

Deve devolver o artigo utilizando ou incluindo a embalagem original selada, e deverá incluir igualmente:

- O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo.
- O formulário de devolução devidamente preenchido.
- Todas etiquetas higiénicas intactas, invioladas, e embalagens dos produtos.

Uma vez rececionados os produtos devolvidos, os nossos serviços procederão à inspeção, verificando se os mesmos se encontram nas condições exatas em que foram expedidos, nomeadamente com todas as etiqueta higiénicas e partes constituintes do produto, sem terem sido usados e sem danos causados pelo cliente.

De seguida procederemos à análise da encomenda original e do formulário de devolução, validando a opção escolhida pelo cliente; troca ou devolução. Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo de 14 dias, e o produto cumpra todos os requisitos necessários acima descritos, a troca ou devolução será confirmada através do envio de um e-mail com a “Confirmação de Devolução” da encomenda (ou parte da mesma) e confirmação da opção escolhida pelo cliente.

Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução não será aceite e será enviado um e-mail indicando as razões pelas quais não foi aceite. O cliente tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução sendo que os portes de reenvio serão suportados pelo cliente acrescentando uma taxa de 3€ referente aos custos de embalagem.

7.4. Devolução por não recebimento ou não levantamento da encomenda no posto da transportadora pelo Cliente:

De regra costuma haver duas tentativas de entrega por parte da transportadora, bem como contacto telefónico para combinar a entrega com o cliente – ambos os serviços não são de responsabilidade da Hi Pleasure. Após as tentativas de entrega na morada solicitada pelo Cliente, a encomenda é encaminhada para o posto da transportadora, e o Cliente é devidamente informado por e-mail e sms a localização e o prazo de levantamento da mesma. Caso o Cliente não realize o levantamento da encomenda e ocorra a devolução para Hi Pleasure, o custo de devolução e reenvio são suportados pelo Cliente. Caso o Cliente queira ativar a resolução do contrato, o custo de envio e de devolução serão descontados do Voucher ou do reembolso do valor do(s) produto(s).

7.5. Produtos defeituosos:

Distrações acontecem, antes de tudo, para evitar gastos desnecessários por parte do Cliente, verifique se você seguiu as orientações técnicas, deu a primeira carga completa, verificou se o dispositivo está com bateria, que a pilha está bem colocada, o cabo USB encaixou bem, testou com outro carregador, cabo ou ficha, pressionou o botão de ligar/desligar entre 2 e 5 segundos, tentou aumentar a vibração; se mesmo assim o artigo não funcionou, envie um e-mail para contacto@hipleasure.pt para te ajudarmos.

Os nossos produtos são alvo de inspeção de qualidade do fabricante, no entanto, caso considere que, no momento da entrega, o produto tem defeito de produção, o cliente deve entrar em contacto connosco, através do formulário de contacto, indicando o nº da encomenda, explicando o defeito e enviando fotos e vídeos explicativos. Este processo deve ser feito assim que recebe a encomenda e/ou que identifica o potencial defeito, mas sempre nos 30 dias subsequentes à receção da encomenda. O seu e-mail será analisado e será confirmado se poderá se tratar de um defeito ou de algo inerente ao processo de fabrico.

Caso seja inerente ao processo de fabrico o produto não pode ser devolvido como defeito. No entanto o cliente continua a dispor dos 14 dias a partir da data de receção da encomenda para devolver o produto solicitando uma troca por outro produto ou o reembolso do montante. Neste caso aplica-se o definido para no ponto 7.2) e 7.3), sendo os portes de devolução suportados pelo cliente.

Caso se suspeite de um defeito, prontamente procedemos a análise para substituição do artigo, sendo solicitado a devolução do artigo defeituoso à Hi Pleasure com todas as partes constituintes do produto, incluindo a caixa original, cabo USB e manual de instruções. Neste caso a devolução será feita pela nossa transportadora e entraremos em contacto consigo para combinar o envio.

Após analise nas instalações da Hi Pleasure, caso se trate de um defeito, prontamente procederemos à substituição do artigo sem qualquer custo inerente ao Cliente, ou seja os portes de devolução e de reenvio serão suportados por nós; ou quando não praticável a substituição do produto, será realizado um Voucher para descontar na loja ou o reembolso através da mesma forma de pagamento que o Cliente utilizou para a transação original ou outro meio de pagamento combinado.

Após analise nas instalações da Hi Pleasure, caso se trate de uma distração do manuseio do artigo pelo Cliente, mau uso, ou seja um comportamento inerente ao processo de fabrico, o produto não se enquadrará como defeito. No entanto, se aplicável, o cliente continua a dispor dos 14 dias a partir da data de receção da encomenda para devolver o produto solicitando uma troca por outro produto ou o reembolso do montante. Neste caso aplica-se o definido para no ponto 7.2) e 7.3), sendo os portes de devolução suportados pelo cliente. Caso não se aplique nas condições de devolução, será cobrada uma taxa de 10€ para o reenvio do artigo ao Cliente.

7.6. Brindes e produtos ganhos em ações promocionais ou passatempos:

Não são aceitos trocas ou devoluções.

 
8. Garantia de Qualidade:

Todos os nossos produtos gozam de garantia legal nos termos do Decreto Lei 84/2021, de 18 de outubro 2021, na sua mais recente versão.

o Cliente deve entrar em contacto connosco, através do formulário de contacto ou enviar um e-mail para contacto@hipleasure.pt para ajudarmos, indicando o nº da encomenda, explicando o ocorrido e enviando fotos e vídeos explicativos.

Caso se suspeite do regime aplicável a garantia, prontamente procedemos a análise para reparação ou substituição do produto, sendo solicitado a devolução do artigo à Hi Pleasure com todas as partes constituintes do mesmo, incluindo a caixa original, cabo USB e manual de instruções. Neste caso a devolução será feita pela nossa transportadora e entraremos em contacto consigo para combinar o envio.

Após analise nas instalações da Hi Pleasure, caso se aplique nas condições de garantia, prontamente procederemos à reparação ou substituição do artigo sem qualquer custo inerente ao Cliente, ou seja os portes de devolução e de reenvio serão suportados por nós; ou quando não praticável a substituição do produto, será realizado um Voucher para descontar na loja ou o reembolso através da mesma forma de pagamento que o Cliente utilizou para a transação original ou outro meio de pagamento combinado.

Após analise nas instalações da Hi Pleasure, caso o produto não se aplique no regime de garantia legal do Decreto Lei 84/2021, de 18 de outubro 2021, será cobrada uma taxa de 10€ para o reenvio do artigo ao Cliente.

 
9. Propriedade Intelectual:

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, reproduzidos ou representados na página http://hipleasure.pt, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação estão sujeitos à autorização prévia nesse sentido.

 
10. Apoio ao cliente:

Em qualquer altura o cliente ou utilizador do website/loja online pode solicitar apoio através do email contacto@hipleasure.pt, Instagram, Facebook ou pelo Whatsapp (+351 928 128 454) com chat situado no canto inferior direito da página inicial da loja hipleasure.pt.

 
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

A Hi Pleasure garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Loja Online. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela hipleasure.pt.

Nos termos e para os efeitos do disposto no RGPD, a Hi Pleasure irá proceder à recolha e ao tratamento dos dados pessoais constantes do formulário de encomenda, exclusivamente com finalidade de possibilitar a venda dos produtos disponibilizados na Loja Online, sem os quais não será possível a prestação do serviço.

Uma vez terminada a relação comercial entre o Utilizador e a hipleasure.pt, todos os dados recolhidos serão automaticamente eliminados.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Hi Pleasure ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 
12. Reclamações:

Por força das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 17 de junho ao Decreto-Lei 156/2005, de 15 de setembro a hipleasure.pt dispõe de livro de reclamações em formato eletrónico, permitindo assim que o Utilizador, consumidor, apresente as suas reclamações em formato eletrónico através da plataforma online, acessível em www.livroreclamacoes.pt, as quais têm a mesma validade que as reclamações apresentadas através do livro de reclamações físico.

Quando uma reclamação é submetida na Plataforma essa reclamação é também remetida de forma automática para a ASAE.

 
13. Lei Aplicável:

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Todos os preços incluem IVA à taxa em vigor.